Minuta. Este texto ainda será revisado e completado com os dados da empresa (campos entre colchetes) antes da abertura das vendas.

Política de privacidade

Última atualização: [DATA]. Esta política explica como [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], trata dados pessoais na Mesa de Agentes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Papéis de cada um

Em relação aos dados de clientes, partes e processos inseridos na Mesa, o escritório é o controlador e nós somos o operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório. Em relação aos dados de cadastro de quem contrata e usa a Mesa (nome, e-mail, telefone, OAB), somos o controlador.

Que dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, escritório, cidade, UF, número de advogados e OAB.
• Uso: registros de acesso (data, hora, endereço IP e ações), exigidos também pelo Marco Civil da Internet.
• Conteúdo do escritório: o que o próprio escritório insere ou o que o robô busca em fontes públicas (DJEN, DataJud) em nome dos advogados cadastrados.

Para que usamos

Para prestar o serviço, enviar códigos de acesso e avisos, dar suporte, cobrar, cumprir obrigações legais e manter a segurança. Não vendemos dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

Com quem compartilhamos

Só com fornecedores necessários ao serviço: hospedagem ([PROVEDOR E PAÍS DO DATA CENTER]), envio de e-mail ([PROVEDOR]), cobrança ([PROVEDOR]) e, quando o escritório liga, Google, Microsoft, ZapSign e o provedor de inteligência artificial escolhido. Pode haver transferência internacional, com as garantias da LGPD.

Segurança

Veja a página de segurança: banco separado por escritório, criptografia em trânsito, cópias criptografadas, permissões por pessoa e registro de acesso.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir. Após o encerramento, os dados do escritório ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são apagados, inclusive das cópias de segurança no ciclo seguinte. Registros de acesso são guardados por 6 meses (Marco Civil da Internet).

Seus direitos

Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. Pedidos sobre dados de clientes do escritório são encaminhados ao escritório, que é o controlador. Encarregado (DPO): [NOME], [E-MAIL DO ENCARREGADO].